Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Carniçal, banda devidamente inscrita no CPF sob o número 464.981.728-51, doravante nominada CARNIÇAL.

Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da CARNIÇAL deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CARNIÇAL.

1. OBJETO
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1.1 O serviço objeto do presente Termos e Condições Gerais, denominado Banda Carniçal, consiste numa solução completa de atendimento de shows e materiais para cliente e empresas;

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
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2.1 Os serviços da Banda Carniçal são simples, temporários ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02;
2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais;

3. CADASTRO
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3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro e efetuar o pagamento;
3.2 O futuro Usuário deverá preencher o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualiza-las sempre que nelas ocorrer alguma alteração;
3.3 A Banda Carniçal não se responsabiliza pela correção dos Dados inseridos por seus Usuários;
3.4 Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados;
3.5 a Banda CARNIÇAL não se responsabiliza por erro na configuração dos serviços , sendo o Usuário totalmente responsável pela configuração do mesmo;
3.6 a Banda Carniçal se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados  informados;
3.7 Caso a Carniçal decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Carniçal poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas;
3.8 Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os serviços do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento;
3.9 O Usuário acessará sua conta através de seu endereço de email ou login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito;
3.10 O Usuário compromete-se a notificar a Carniçal imediatamente, através dos canais de apoio ao clientes disponíveis no serviço de email , a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma;
3.11 O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta do serviço do site, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário;
3.12 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do serviço do site;
3.13 a Banda Carniçal se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente termo;
3.14 O Usuário deverá fornecer e manter para os seus usuários dos Serviços a estrutura técnica necessária e em conformidade com os requisitos mínimos indicados pela Carniçal conforme descrito aqui

4. NÚMERO DE TELEFONE DISPONIBILIZADO AO USUÁRIO
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4.1 Os materiais disponibilizado ao usuário pela compra serão de total responsabilidade do usuario.
7.2 O horário de atendimento via celular será feito conforme descrito no site do serviço da banda Carniçal e poderá ser alterado a critério da Banda Carniçal, mediante aviso prévio aos Usuários de 30 dias ;
7.3 Todas as chamadas atendidas pelas telefonistas serão gravadas e podem ser auditadas pela Carniçal para controle de qualidade, treinamento e melhorias do serviço. Toda chamada é tratada de forma confidencial e a Carniçal nunca irá divulgar para terceiros, alheios a operação direta do serviço de celular, o conteúdo das gravações;
7.4 Os telefonistas ou a Carniçal não poderão ser responsabilizados por culpa de terceiro, caso fortuito ou força maior.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
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8.1 Carniçal poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após a notificação do Usuário que se dará por publicação no site e encaminhamento de email;
8.2 No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da notificação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, aplicando no que couber, as regras de cancelamento dispostas na Cláusula 13;
8.3 Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes;

9. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
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9.1 Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário do site é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Banda Carniçal tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários;
9.2 Bnda Carniçal se compromete a não divulgar espontaneamente qualquer dado pessoal do usuário que faça parte de seu cadastro, incluindo o conteúdo das chamadas gravadas. Porém, tal atitude poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
a) para cumprir disposição legal;
b) para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório ou administrativo competente; ou
c) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da Carniçal.
9.3 Todo uso do serviço Atende Simples, incluindo as configurações das contas, relatórios, ligações e gravações, podem ser auditados e verificados pela Carniçal para controle anti-fraude, de qualidade e melhorias do serviço. Todos os dados são tratados de forma confidencial e a Banda Carniçal não irá divulgar nenhuma informação para terceiros, a não ser nos casos previstos nesse contrato.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
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10.1 O uso comercial da expressão "Banda Carniçal" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Banda Carniçal assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da Banda Carniçal e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Banda Carniçal;
10.2 O site pode fazer referência ou redirecionar os visitantes para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Banda Carniçal. Não possuindo controle sobre esses sites, Banda Carniçal não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Banda Carniçal para com esses sites e seus conteúdos;

11. FALHAS NO SISTEMA
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11.1 Banda Carniçal não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, na rede de telefonia, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Banda Carniçal também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;

12. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
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12.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do serviço Atende Simples da Banda Carniçal, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

13. CANCELAMENTO
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13.1 O usuário pode cancelar a contratação do serviço a qualquer momento;
13.2 Ao cancelar o serviço o Usuário não pode pedir reembolso dos créditos, porém esses créditos serão utilizados para quitação total ou parcial de eventuais débitos;
13.3 Uma vez cancelado o serviço não há garantias que ao contratar novamente o mesmo número estará disponível no sistema;
13.4 Após 30 dias da data do cancelamento os dados não estarão mais disponíveis, podendo  o usuário fazer download dos relatórios e arquivos de áudio até essa data, caso tenha interesse em manter os registros e as gravações de suas ligações que ainda estejam disponíveis nos servidores da Wix ;
13.5 Após o pedido de cancelamento, o serviço vai estar disponível até o fim do ciclo corrente e funcionará normalmente desde que existam créditos na conta do Usuário 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS
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14.1 A responsabilidade dos telefones que serão encaminhadas as chamadas (manutenção, custos, e etc.)  são do Usuário;
14.2 Para a prestação do serviço a Banda Carniçal  utiliza serviços tradicionais de comunicações autorizadas pela Anatel e está sujeita as suas qualidades e disponibilidades, não podendo ser responsabilizado por alguma falha;
14.3 Funcionalidades novas poderão ser desenvolvidas como resultado da busca constante da melhoria dos serviços assim como funcionalidades correntes poderão ser alteradas ou removidas;
14.4 Banda Carniçal não se responsabiliza por falhas na internet que dificultem os usuários de acessar o site do serviço;
14.5 Todas as alterações e configurações feitas pelos Usuários serão realizadas sempre o mais rápido que os sistemas e equipamentos permitirem.
14.6 Banda Carniçal não se responsabilizará por quaisquer perdas ou lucros cessantes, nem tampouco custos extras de custo ou de contratação de empresas ou pessoal, em decorrência da instalação e utilização do serviço da Banda Carniçal , objeto deste contrato. A responsabilidade em testá-lo para que não haja falha de operação é exclusivamente do Cliente, que deverá assegurar-se que a mesma não apresenta defeitos.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
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15.1 Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso.